A Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a Rio+10, que se realizará em Joanesburgo, África do Sul, para avaliar o cumprimento dos compromissos firmados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio 92, representa uma oportunidade para que os governos locais possam se manifestar quanto aos problemas e dificuldades encontrados no processo de elaboração e implantação da Agenda 21 Local, assim como aos procedimentos, estratégias e propostas adotados na busca do desenvolvimento sustentável em todo o mundo. A Agenda 21 Local é o instrumento que estabelece os indicadores para a busca e consecução de um futuro e um desenvolvimento sustentáveis, assegurando o equilíbrio entre o crescimento econômico, social e ambiental. Essa agenda é fundamental para que as autoridades municipais possam propor e incluir alterações na agenda do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

A Rio+10 deve discutir a implantação e os caminhos para o desenvolvimento sustentável, conceito que está fundamentado no equilíbrio entre desenvolvimento econômico, eqüidade social no acesso a bens e serviços e preservação ambiental. As estratégias políticas e técnicas para a superação das dificuldades intrínsecas ao estabelecimento desse equilíbrio envolvem questões que são prioritárias no âmbito da Cúpula, tais como:

· Combate e diminuição da pobreza;

· Acesso à tecnologia e informação como meios de viabilizar o desenvolvimento social e econômico;

· Renegociação da dívida dos países em desenvolvimento para que haja disponibilidade de recursos voltados ao desenvolvimento interno desses países;

· Proteção dos recursos naturais e do meio ambiente e revisão dos padrões de consumo e produção hoje existentes;

· Aplicar o princípio de responsabilidade social compartilhada, na tomada de decisões de gestão pública e, principalmente, voltado aos setores privados, acadêmicos e financeiros;

· Promover ações que fomentem e facilitem o uso de instrumentos técnico-científicos para auxiliar na tomada de decisões voltadas ao desenvolvimento sustentável.

O posicionamento de governos e agências financiadoras dos países desenvolvidos da Europa e América do Norte na discussão destas questões terá reflexos nas diretrizes a serem adotadas para o financiamento, ajuda econômica ou atuação política em relação aos países do terceiro mundo.

As cidades do Mercosul, especialmente por meio da Rede Mercocidades, têm assumido um papel de destaque na formulação de propostas e estratégias a respeito de temas relevantes para as cidades e regiões do bloco, na busca de compreender, avaliar e reverter a atual realidade econômica, social, política, cultural e ambiental da América Latina. Principalmente, propor o conceito de “Cidades Solidárias”, que se fundamenta em quatro princípios: ecologia, ética, eficiência e eqüidade social. (SEMA, 2001).

A Unidade Temática de Meio Ambiente da Rede Mercocidades tem promovido discussões que refletem a grande preocupação dos atuais prefeitos com relação à disponibilidade limitada de recursos para a execução de políticas locais de desenvolvimento e integração social, o que tem agravado a exclusão e os desequilíbrios sociais em muitas cidades. Nesse sentido, as cidades da Rede que participam dessas discussões defendem veementemente novas políticas econômicas de estímulo ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável. Elas declararam, ainda, que os governos locais devem ser um contraponto ao cenário global atual, que promoveu a abertura indiscriminada dos fluxos financeiros e comerciais ampliando assim a desigualdade ao não possibilitar o aumento do potencial econômico social dos países latino-americanos.

subir

A UNIDADE TEMÁTICA DE MEIO AMBIENTE

Mobilização da Rede Mercocidades para participação na Rio+10

A Unidade Temática de Meio Ambiente da Rede Mercocidades, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Paulo, vem promovendo, desde setembro de 2001, diversos eventos para reunir e articular prefeitos e secretários de meio ambiente de cidades da América Latina em discussões sobre Poder Local e implementação da Agenda 21 Local, sobre temas ligados à problemática urbana, meio ambiente, políticas públicas e sustentabilidade.

A primeira grande reunião, visando contribuir para o processo de discussão e análise da Agenda 21 Local e prosseguir na construção de relações com grandes cidades da América Latina ocorreu em São Paulo, em dezembro de 2001. Estiveram presentes secretários de meio ambiente de Belo Horizonte, Buenos Aires, Porto Alegre, Rosário, Montevidéu, São Paulo e Cidade do México.

Tal evento constituiu-se em excelente oportunidade para que temas e agendas levantados em reuniões e cúpulas dos governos locais do bloco fossem inseridos na proposta dos países latino-americanos e do Caribe para a Rio+10. Do encontro, resultou um manifesto sobre as questões cruciais relativas ao poder local e desenvolvimento sustentável: o “Compromisso de São Paulo”.

Dando continuidade aos trabalhos da Unidade Temática, foi realizado novo encontro em junho de 2002, dentro da programação da URBIS – Feira e Congresso Internacional de Políticas e Práticas Inovadoras de Gestão das Cidades. Estiveram presentes representantes de cidades do Mercosul, integrantes da Rede Mercocidades, para refletir sobre temas da Agenda 21, Globalização e Poder Local e chegar a uma proposta a ser apresentada na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, Rio+10.

subir

Agenda 21 Local e os desafios do desenvolvimento sustentável no mundo globalizado

A Unidade Temática de Meio Ambiente - com a valiosa colaboração do Professor Henrique Rattner - articulou e moderou uma discussão eletrônica entre aproximadamente duzentos participantes sobre um conjunto de questões relativas às dificuldades para a implantação das Agendas 21 Locais e aos entraves a serem superados para tornar possível atingir o desenvolvimento sustentável, sobretudo no Terceiro Mundo. A iniciativa gerou importantes contribuições da Rede Mercocidades que foram levadas à reunião de junho de 2002.

Segundo os participantes dessa discussão, os principais desafios a serem superados para que o desenvolvimento sustentável seja atingido estão diretamente relacionados à reversão do modelo tradicional de exploração dos recursos naturais e humanos que, além de saturado, começa a mostrar-se ineficiente do ponto de vista dos benefícios econômicos que produz, e cruel do ponto de vista das conseqüências sociais que engendra.

A viabilização da implantação efetiva das Agendas 21 Locais, compromisso assumido por quase 800 municípios na ECO 92, é um dos importantes instrumentos para a reversão deste modelo.

A participação popular na elaboração e implantação das Agendas 21 Locais é o diferencial que permite o envolvimento e a co-responsabilização da sociedade com relação às metas estabelecidas.

No entanto, a intensificação da globalização, com a imposição a todos os países do planeta, de relações econômicas e sociais pautadas pela lógica de mercado, dez anos depois da ECO 92, do ponto de vista do desenvolvimento sócioeconômico e da degradação ambiental, sobretudo nos países do Terceiro Mundo, acabou indo frontalmente de encontro aos princípios do Desenvolvimento Sustentável.

Em relação ao compromisso assumido na ECO 92, de ampliação da porcentagem dos recursos destinados a tratar do Desenvolvimento Sustentável nos países industrializados, o quadro mundial encontrado hoje concretizou-se também de forma oposta.

Com a globalização, a intensificação do modelo de desenvolvimento excludente e segregador, o processo de concentração urbana verificado na última década tornou-se alarmante, com agravamento de problemas sociais, urbanísticos e ambientais que afetam de forma muito mais direta as populações mais pobres. As cidades são, cada vez mais, chamadas a administrar esses problemas, e no entanto, em muitos países, sobretudo da América Latina, são desconsideradas pelas políticas de arrecadação da União, que não prevêem o repasse de recursos para os municípios na escala necessária frente às crescentes responsabilidades a eles delegadas na gestão local dos problemas globais que afetam o planeta.

Com relação à capacidade de intervenção dos governos municipais nas decisões das Nações Unidas, verifica-se que somente os Estados Nacionais são interlocutores válidos. Os governos locais são desconsiderados. Isso é confirmado, por exemplo, pelo fato de que os governos municipais, nas reuniões da ONU, são identificados na categoria dos grupos de interesse, os chamados Grupos Principais (Juventude, Agricultura, Empresas, Comunidades Indígenas, Trabalho, Mulheres, Organizações não-Governamentais e Autoridades Locais).

Decorridos dez anos da Conferência do Rio e trinta da Conferência de Estocolmo, a Cúpula de Joanesburgo tem a missão de superar as declarações e cartas de intenções e exigir o estabelecimento de procedimentos concretos, visando a eqüidade social e o acesso global aos bens materiais e intelectuais produzidos historicamente pela exploração das riquezas dos países situados num eterno patamar de “em desenvolvimento”.

Acrescente-se a isso o fato de que, desde as manifestações das organizações do terceiro setor, conhecidas genericamente como ONGs, em Seattle, ficaram claras as críticas da sociedade e de cidadãos de todo o mundo aos aspectos e impactos negativos da globalização. Essa demanda por decisões concretas também é um reflexo do esgotamento das “Cúpulas” da Organização das Nações Unidas, cujas declarações e acordos em geral permanecem no papel, sem traduzir-se em medidas práticas e concretas. Some-se ainda a esses fatores o esvaziamento da agenda e das propostas sobre desenvolvimento sustentável após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, que suplantaram as discussões e as reivindicações que vinham sendo produzidas por ONGs, organismos internacionais e governos democráticos do mundo todo.

Do lado oposto dos países industrializados estarão os governos dos países em desenvolvimento que, juntamente com as ONGs e outros grupos principais, entre os quais as cidades, vão lutar pela definição de uma agenda mais pragmática e efetiva da Cúpula de 2002. Esses atores devem exigir que sejam firmados compromissos e parcerias entre governos, setor privado e sociedade civil para a implantação dos resultados e programas decorrentes da Cúpula de Joanesburgo, o que implica previsão de suporte técnico e financeiro efetivos. Devem exigir, assim, o estabelecimento e um plano de ação concreto para a implantação dos objetivos endossados pelos líderes mundiais na Declaração do Milênio.

O maior desafio a ser enfrentado é a transição da fase normativa para a fase programática e operacional. Isso requer investimentos e aplicação de novos conhecimentos e tecnologias. Nesse sentido, serão temas prioritários de debates na Cúpula de Joanesburgo:

· Os modos e as condições de financiamento ao desenvolvimento;

· Os novos conhecimentos e tecnologias – acesso, comércio e aplicações;

· Protocolo de Kyoto - mudança climática e aquecimento global;

· A diversidade biológica e a preservação de conhecimentos tradicionais - Convenção da Biodiversidade.

No mundo todo, representantes das diplomacias nacionais, das cidades e dos governos locais, de ONGs e movimentos sociais, de empresas e de grupos multinacionais mobilizam-se para registrar e marcar suas posições na Terceira Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Rio+10.

Os conflitos de interesses são profundos. Para superá-los, a única estratégia possível é tornar clara a realidade de que não há sustentabilidade econômica sem que haja sustentabilidade social e ambiental.

subir

Mercocidades em Joanesburgo – Garantindo espaço e exigindo ações

Para fazer frente a essas questões, visando que a Rio+10 não se transforme em mais uma cúpula sem resultados efetivos para a mudança da dinâmica de desenvolvimento e visando reforçar o poder local, os representantes dos municípios na Unidade Temática de Meio Ambiente da Rede Mercocidades definiram como encaminhamentos:

1. Fica registrada a reivindicação formal, junto ao representante do ICLEI, para que se viabilize nas comitivas nacionais assento oficial aos representantes dos governos locais na Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a Rio+10.

2. Os representantes municipais devem ocupar todos os espaços disponíveis nos fóruns dos poderes locais das Nações Unidas para exigir seu reconhecimento como interlocutores oficiais de governo nesses encontros.

3. As cidades da Rede Mercocidades, por meio da Unidade Temática de Meio Ambiente, dispõem-se a disponibilizar, articular e integrar informações, experiências e trabalhos de interesse ambiental produzidos a nível local, fortalecendo as cidades para que estas possam promover a sustentabilidade social, econômica, ambiental e política para a viabilização das Agendas 21 Locais.

4. Como documento a ser apresentado em Joanesburgo pelos representantes da Rede Mercocidades, a Carta “Compromisso de São Paulo”, ratificada pelas cidades de Campinas, Rio Claro, São Bernardo do Campo, Santo André, Porto Alegre, Pelotas, Caxias e Montevidéu.

subir

Carta “COMPROMISSO DE SÃO PAULO”

3 de dezembro de 2001

Nós, representantes de Buenos Aires, Belo Horizonte, Cidade do México, Montevidéu, Porto Alegre, Rosário e São Paulo, reunidos no município de São Paulo, no Brasil, para trocar experiências, informações e reflexões sobre a Agenda 21 Local e o papel dos governos locais visando ao desenvolvimento sustentável e à preparação das nossas cidades para a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada em Joanesburgo, em setembro de 2002,

Consideramos:

inseparáveis o combate efetivo à pobreza e às desigualdades sociais e a luta pela preservação dos recursos naturais e do meio ambiente;
de extrema importância a participação dos governos locais no processo de implementação da Agenda 21;
fundamental a perspectiva de que a sustentabilidade ambiental deve estar vinculada à sustentabilidade social, econômica e política;

Reivindicamos:

a renegociação das dívidas dos países em desenvolvimento para viabilizar a destinação de recursos para projetos e programas voltados ao desenvolvimento econômico, social e ambiental de nossas comunidades;
a eliminação dos paraísos fiscais e a taxação dos fluxos financeiros internacionais, com a constituição de um fundo de combate à pobreza, segundo as diretrizes da Agenda 21;
o apoio da comunidade internacional para estratégias específicas e mecanismos que possibilitem aproveitar as oportunidades locais para a implantação da Agenda 21, o que implica o acesso a recursos financeiros e novas tecnologias;

Nos comprometemos a:

priorizar, no âmbito das cidades, o acompanhamento e a ativa participação do processo de preparação da Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável;
buscar posições conjuntas e comuns sobre os temas de interesse e prioridades das cidades latino-americanas, visando a efetiva implementação da Agenda Local 21; políticas setoriais, orientando o crescimento urbano na direção da sustentabilidade social e ambiental;
articular e mobilizar os diversos setores das municipalidades, de modo que critérios ambientais sejam incorporados às políticas setoriais, orientando o crescimento urbano na direção da sustentabilidade social e ambiental;
construir e consolidar espaços de articulação internos às cidades, para estabelecer procedimentos de gestão ambiental integrados, democráticos e participativos, garantindo a transparência e a eficácia das ações;
construir e consolidar espaços de articulação de cidades para abordar a temática da gestão ambiental para o desenvolvimento sustentável de forma permanente, como, por exemplo, a Rede Mercocidades e sua unidade temática Meio Ambiente;
colaborar ativamente com o Conselho Internacional pra Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI), responsável pela organização da participação das cidades na Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Nossas cidades, ainda, comprometem-se para atuar junto às organizações da sociedade civil de âmbito local que estejam envolvidas em projetos e programas para o desenvolvimento sustentável.

Igualmente pretendemos agir conjuntamente na negociação sobre novas linhas de financiamento que permitam a implantação efetiva e imediata dos planos de ação da Agenda 21 dos governos locais.

A Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável representa uma oportunidade única para que os governos locais se manifestem quanto aos problemas e dificuldades encontrados no processo de elaboração e implantação das estratégias e propostas adotadas na busca do desenvolvimento sustentável

Firmamos esta declaração, em dois idiomas, na cidade de São Paulo, no dia 3 de dezembro de 2001.

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Relações Internacionais
Rua do Paraíso, 387 - São Paulo - SP - Brasil
CEP: 04103-000 - Tel.: (0**11) 288-8522 - Fax: 283-1072
http://www.prefeitura.sp.gov.br/smma
e-mail: smma@prefeitura.sp.gov.br

Red de Mercociudades

subir

INÍCIO \| SEGA \| AREAS PROGRAMÁTICAS \| EVENTOS \| FINANCIAMENTO \| CONVOCATÓRIAS \| BOLETIM INFO-SEGA
Contacto: info@ems-sema.org