Produção Social do Habitat
Registro de caso

Projeto União da Juta

1)      Identificação Geral

NOME DA EXPERIÊNCIA:  Projeto União da Juta
LOCALIZAÇÃO: AV. DOIS Nº1053 FAZENDA DA JUTA, SÃO PAULO - BRASIL
AUTOR DA FICHA: ASSOCIAÇÃO UNIÃO DA JUTA, MOVIMENTO SEM-TERRA LESTE 1 e USINA - Centro de trabalhos para o ambiente habitado.

CARATERIZAÇÃO DO CASO: Construção de 160 Moradias e Equipamentos Sociais por Mutirão com Auto-Gestão

2)      História, antecedentes e contexto

            A cidade de São Paulo possui uma história importante de experiências dos movimentos populares na construção de moradias através de mutirões auto-geridos, onde a população discute os projetos, a forma de execução e gerência dos recursos públicos. Dentre todos os mutirões auto-gestionários realizados em São Paulo nos últimos 20 anos o mutirão da União da Juta destaca-se como um dos que mais desenvolveu a organização popular durante a obra e, principalmente, após sua conclusão. Isso se deve, em grande parte, ao planejamento, execução e administração de equipamentos comunitários desde o início do processo.

            Na maioria dos mutirões, depois de terminada a obra, as famílias recolhem-se cada uma em sua casa e a auto-gestão enfraquece ou mesmo desaparece. Em parte isso ocorre porque esses mutirões sofreram, com exceção do período da administração do Partido dos Trabalhadores (1989-1992), todos os tipos de retaliação e falta de apoio, o que debilitou a coesão dos mutirantes. Aos governos conservadores não interessa fortalecer as formas de organização popular e nem deixar surgir como alternativa algo que questione o poder das grandes construtoras privadas, as empreiteiras – responsáveis pela construção de conjuntos gigantescos durante o regime militar e cujas relações com o Estado e políticos não são muito lícitas.

            O mutirão da União da Juta, iniciado em 1991, surgiu no contexto da administração municipal do Partido dos Trabalhadores, apesar de pertencer a um programa de mutirões do Governo do Estado (Governo Fleury 1990-1993). Programa que foi conquistado em 1990 graças à mobilização da União dos Movimentos de Moradia e do Movimento Sem-terra Leste 1, que reúne famílias sem-tetos da periferia da zona leste de São Paulo. A Fazenda da Juta, área onde se realizaria a maior experiência de mutirões auto-geridos de São Paulo, atualmente com 15 mutirões e cerca de 3 mil famílias, foi conquistada na virada dos 80 para os 90 graças às ocupações promovidas pelos movimentos de moradia. A Fazenda era uma enorme gleba desocupada na região Leste de São Paulo cujos proprietários aguardavam sua valorização imobiliária. Ocupações sucessivas da área levaram à sua desapropriação para uso social. A União da Juta foi o segundo mutirão a começar na Fazenda, o primeiro em convênio com o Governo Estadual. E só começou porque a associação decidiu “entrar na terra” e iniciar a obra com recursos próprios.

            Os mutirões da Fazenda da Juta representam uma grande novidade em meio aos bairros precários e auto-construídos da região e são também focos de organização popular que procuram dar alternativas aos jovens e se contrapor ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Uma batalha cada vez mais difícil, diante da desintegração social e urbana agravadas durante os 7 anos de governo federal neoliberal e anti-popular de Fernando Henrique Cardoso.

            Hoje, a União da Juta, com seus prédios já concluídos há 3 anos, possui equipamentos comunitários cujas atividades beneficiam toda a região da Juta: creche, padaria comunitária, espaço para festas e atividades culturais e, em breve, terá uma biblioteca, um projeto para a terceira idade e uma pizzaria comunitária. Todas essas ações estenderam a auto-gestão para além da conclusão da obra, trazendo formas de geração de renda, educação e produção cultural autônomas.

 3) Objetivos, estratégias e alcances

            Apesar de sua escala modesta, 160 apartamentos, um mutirão como este mostra como é possível transformar a periferia da cidade de São Paulo. Entretanto a falta de governos que apoiem e multipliquem o número de multirões auto-geridos vem inviabilizando tal transformação. Com isoo, o que ocorreu foi um processo de ilhamento dos mutirões que permanecem como “oásis” em meio à periferia caótica e violenta de São Paulo.

            A estratégia específica desenvolvida na União da Juta e que a diferencia da maioria dos demais mutirões foi a ênfase dada aos equipamentos comunitários e seu papel aglutinador, mais do que nas moradias propriamente ditas. Desde o início esses equipamentos foram discutidos, planejados e construídos com a assessoria técnica que acompanhou a obra, a Usina. A creche entrou em atividade durante a própria obra atendendo crianças de toda a região e, durante o fim de semana, os filhos dos mutirantes. Isso representa uma ampliação do mutirão para toda a região. Ele se constitui desde o início não apenas como centralidade para os mutirantes mas para todos os moradores do entorno.

            Esse papel irradiador do mutirão União da Juta permanece hoje mais forte do que nunca, com a padaria comunitária, que fornece pão, leite, alimentos diversos e o famoso franguinho ao forno no fim de semana. Como atividade complementar à padaria há um curso de profissionalização em panificação, com formação política e cultural, para jovens de 15 à 21 anos. O sacolão de frutas e legumes também é referência na região, além das festas juninas, forrós e hip-hops que acontecem no galpão da União. A creche, atualmente, atende 60 crianças de toda a Fazenda.

            Além desses aspectos socio-organizativos inovadores, a obra possuiu inovações técnicas importantes. Ela consolidou um processo que os arquitetos da Usina vinham experimentando desde 1990: a verticalização de uma obra em mutirão. Dizia-se que o mutirão seria incapaz de dar soluções habitacionais para São Paulo porque só produzia casas térreas ou sobrados e o valor elevado dos terrenos exigia a construção de edifícios. A Usina foi a primeira assessoria a estabelecer, em 1990 na obra do Copromo, um padrão construtivo para a verticalização do mutirão baseado em blocos cerâmicos auto portantes que dispensam pilares e vigas de concreto e já recebem instalações embutidas, além da utilização de escadas metálicas implantadas logo no início da obra que servem como forma segura de circulação de pessoas, transporte de materiais e prumo para o edifício. Sem andaimes, fôrmas de madeira, concretagens excessivas, a obra foi feita com grande facilidade e com pouquíssimo desperdício de material. Essa tecnologia foi difundida para todos os mutirões verticalizados realizados posteriormente.

4)      Atores envolvidos e papel que desenvolvem.

            A população beneficiária (160 famílias) trabalhou nos finais de semana, contribuindo com 16 horas semanais no trabalho da obra. Participou de assembléias, elegeu coordenações e geriu a obra.

            A assessoria técnica Usina, depois de ouvir as sugestões das famílias, fez o projeto e acompanhou todas as etapas da construção, ajudando e orientando os grupos de trabalho, a coordenação e as assembléias gerais.

            Organizações sociais religiosas como as Comunidades Eclesiais de Base da Região Belém ajudaram nos trabalhos organização, conquista da terra, manutenção da creche, cozinha comunitária e enfermaria. A Caritas da Região Episcopal Belém contribuiu financeiramente com aquisição dos equipamentos para cozinha, enfermaria e creche.

            A terra e o financiamento da obra foram viabilizados pelo Governo Estadual que, na gestão Mario Covas (1994-2001), produziu diversos entraves em seu andamento, fazendo chantagens de todo o tipo, como a expulsão da assessoria técnica. Atualmente, o mesmo governo (assumido por Geraldo Alkimin), pretende cobrar das famílias um preço absurdo pela terra, cujo processo de desapropriação favoreceu claramente o antigo proprietário e os intermediários, com sérios indícios de corrupção. É bom lembrar que a  desapropriação só ocorreu após a área ter sido ocupada duas vezes pelo movimento.

5)      Componentes do programa ou projeto

- Elementos do habitat incluídos no processo:

- Moradia, equipamentos e espaço público foram realizados em mutirão.

- A Infra-estrutura e serviços foram realizados pelo Governo do Estado.

      - Aspectos sociais e culturais:

- A participação popular envolveu: a ocupação da terra, a realização do programa estadual de mutirões, a obtenção do financiamento, a discussão do projeto com a assessoria, a organização e gestão da obra e dos equipamentos comunitários construídos.

- O fortalecimento organizativo ocorreu durante todo o processo de luta e construção e continua atualmente mesmo após a obra encerrada.

- Até a conquista da terra e do financiamento, a autonomia política era alta mas a material, pequena. A terra foi ocupada e o canteiro montado com esforço e recursos da União da Juta. Durante a obra o Governo do Estado procurou diversas vezes quebrar a autonomia do movimento. Mas ao fim da obra a autonomia foi reconquistada e agora é muito grande.

- A negociação com o Governo foi sempre muito tensa e desgastante, ao ponto de interomper a obra diversas vezes e fazer um braço de ferro com a associação para saída da assessoria técnica. O Governo não conseguiu dar continuidade à obra e a assessoria ao fim retornou para finalizá-la. Essa manobra fez parte de uma ação do governo para atrelar diversos grupos aos seus interesses políticos e quebrar a auto-gestão estabelecida na parceria entre movimento e assessoria.

- O papel das mulheres no processo foi fundamental. Tanto na obra e gestão dos equipamentos comunitários quanto na coordenação do movimento de moradia elas são um grupo expressivo e muitas vezes maioria.

- Do ponto de vista cultural existe uma dificuldade de aproximação entre mutirantes e os técnicos da assessoria. Há uma disputa pelo controle da obra que passa por elementos culturais, como por exemplo, o enfrentamento que certos mutirantes fazem aos técnicos afirmando que sabem melhor como construir. Há uma diferença entre o saber popular da auto-construção e do arquiteto e engenheiro de nível superior que tanto pode torná-los complementares quanto antagônicos.

- Fortalecimento econômico dos participantes e/ou sustentabilidade ecológica:

- Durante a obra o mutirão foi um grande empregador. Cerca de 20 operários foram contratados diretamente além dos que trabalham nas empresas fornecedoras. Terminada a obra estes empregos, entretanto, acabaram.

- Os equipamentos comunitários, por sua vez, permitem a geração de empregos por mais longo prazo. Na creche, padaria, centro comunitário, sacolão, 25 empregos são gerados atualmente.

- O curso profissionalizante em panificação visa também dar alternativas aos jovens para escaparem do tráfico de drogas e do crime organizado.

- Trabalhamos com coleta de lixo para colaborar com a sustentabilidade econômica da creche, que recebe doações de latinhas de alumínio, papelão e vidro e revende para recicladores.

- O conjunto habitacional possui um desenho bioclimático, permeável à ventilação, sua implantação forma praças internas e circulações de pedestres ajardinadas, foram utilizados na construção materiais de baixo consumo energético como os blocos cerâmicos auto-portantes que constituem 100% das alvenarias.

6)      Principais instrumentos utilizados.

- Sócio-Organizativos.

- Os elementos básicos eram a participação, autogestão, autonomia. Todas as decisões passavam por uma ampla discussão. No momento da construção havia atividades de formação, assembléias, seminários, reuniões com grupos, etc. Todo sábado de manhã reunia-se as famílias para passar a programação da obra e, ao mesmo tempo, os acontecimentos do movimento de moradia em geral. Cada família mutirante possuía uma “pontuação” que ia crescendo ao longo do processo. Essa pontuação dava-se pela presença na obra, assembléia, atos políticos, ocupações e funcionava como forma de medir o mérito e o esforço de cada um evitando as relações típicas de favorecimento e clientelismo da sociedade brasileira.

- Financeiros e Jurídicos.

- A União dos Movimentos do Moradia conseguiu, depois de diversos atos e negociações com o governo do Estado, montar um programa de mutirões. Para poder realizar a obra, celebramos um convênio com o Estado que financiou a obra. O dinheiro era repassado mensalmente conforme medições físicas da construção e as prestações de contas efetuadas. Além dele havia uma poupança comunitária que funcionava nas horas de emergência e também para cobrir pequenas despesas como: ônibus, material de escritório, material de limpeza, etc. Atualmente estamos enfrentando problemas com a regularização fundiária, fato que tem ocorrido em todos os mutirões.

- Administração e gestão

- A administração da obra foi realizada por uma coordenação eleita. As compras de material, coluna vertebral da obra, eram feitas por uma comissão específica. Eram efetuadas prestações de contas mensais para o Estado e as famílias, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

7)      Conquistas e principais lições aprendidas.

            Depois de todo o processo da obra, as pessoas se sentem realizadas, vitoriosas, por morarem com dignidade graças à luta do povo organizado. Na comunidade, as pessoas percebem que através da moradia foram conquistados outros direitos como à educação (creche e formação profissional), ao trabalho (25 empregos), da criança e adolescente (com a pastoral da criança acompanhando o seu desenvolvimento desde o ventre da mãe até os 7 anos de vida).

Outras conquistas para a comunidade foram o Posto de Saúde, a Escola, Transporte e toda a Infra-estrutura (água, luz, asfalto, telefone), resultado da participação da associação de moradores da União da Juta. Podemos perceber que em torno da comunidade geramos emprego e renda para várias famílias.

Nas Políticas Públicas participamos dos Conselhos da criança e adolescente, habitação, assistência social, conselhos tutelares, onde apresentamos propostas para a cidade. Na gestão da cidade participamos das Conferências, Orçamento Participativo e apresentamos nossas experiências.

O maior obstáculo que enfrentamos foi o Governo do Estado. Este impôs dificuldades e entraves diversos. Num certo momento fez a chantagem de que, para a obra continuar, a assessoria deveria sair. Nos seguintes termos: ou fornecemos recursos e terminam com o apoio do governo ou ficam com a assessoria e sem financiamento. A maioria das famílias optou pelo fim da obra com o financiamento e sem a assessoria. Entretanto o Governo não deu conta de administrar e tocar a obra e definiu-se que a assessoria voltaria. Foi uma lição aprendida de que riscos políticos enfrentamos e que custos pagamos.

Atualmente a União, assim como toda a comunidade da Fazenda da Juta, encontra  dificuldades devido à escala da violência urbana na região. Há um constante confronto e negociação com o tráfico de drogas e o crime organizado numa demarcação de territórios. Isso tem reforçado o caráter de ilhamento do conjunto, entrando em contradição com seu forte caráter irradiador.

Deve-se ressaltar que todo esse processo se realizou com conflitos em várias escalas: dentro da associação, dos mutirantes com os operários contratados, da associação com a coordenação, da associação e coordenação com a assessoria, destes todos com o Governo do Estado e com o entorno etc. Na superação, acomodamento ou irresolução desses conflitos vem sendo construída nossa história. Não há processo social que seja harmônico e sem contradições, por isso é preciso, dentro destes conflitos, saber como estabelecer o campo de luta comum que seja a força transformadora capaz de mudar nossa sociedade.

8)  Um processo de construção como este de moradias e cidadania, é uma experiência que mostra a força que tem o povo organizado.

Associação União da Juta
Av. Dois 1053 Fazenda da Juta – São Paulo-SP, Brasil
Tel: 55-11  6119-7760 / 6111-9086
USINA
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Tel:55-11  38149540

Más información sobre el tema en la Sección Cooperativismo y Autogestión y Vivienda Popular de esta WEB

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