Energia y BMD: Informe Brasil #6

Informe Nacional Brasil: Parte VI

II. O papel dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento no setor energético do Brasil

A. Antecedentes recentes no contexto latinoamericano: o "Consenso de Washington

Em 1989, o Institute for International Economics promoveu uma conferência com o título Latin American Adjustement: How much has happened?, evento que contou com a participação de vários especialistas e instituições de financiamento sediadas em Washington, entre as quais o FMI-Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Com o objetivo de discutir problemas da América Latina e avaliar as possibilidades da implementação de reformas econômicas nos países da região, esta conferência acabou por ratificar as propostas de cunho neoliberal como condição para a cooperação financeira externa, bilateral ou multilateral. Os resultados deste evento ficaram também conhecidos como o "Consenso de Washington".

Nesta reunião foram estabelecidos alguns princípios básicos a serem seguidos pelos países tomadores de empréstimos para a concessão de financiamentos por parte das principais instituições multilaterais, dentre os quais ressaltam-se: disciplina fiscal; contenção dos gastos públicos; reforma tributária; liberalização financeira e comercial; abertura do mercado para investimento direto estrangeiro; adoção de políticas de privatização e desregulação.

O sucesso na disseminação das propostas do Consenso de Washington encontra explicação no colapso do comunismo na Europa Central e na desintegração da União Soviética, além da adesão do socialismo espanhol e francês ao ideário neoliberal. Como resultado, foi também questionado o modelo de desenvolvimento inspirado pela CEPAL (Comissão Economica para a América Latina), construído na América Latina sobre a base de capitais privados nacionais e estrangeiros, e da participação ativa do Estado como regulador e empresário.

* (acrescentar análise do documento "The World Bank’s Role in the Electric Power Sector" e suas relações com o processo de reforma do setor elétrico no Brasil)

B. O Banco Mundial e o BID no Brasil

A estratégia de assistência (monetária e de aconselhamento) proposta pelo Banco Mundial, nestes documentos, representa a continuação dos objetivos articulados no último CAS (Country Assistance Strategy), ou seja, a redução da pobreza e da desigualdade social no Brasil - no início dos anos 90, cerca de 36% da população brasileira (53 milhões de pessoas) vivia na miséria devido, principalmente, à péssima distribuição de renda, à inflação, à desigualdade de acesso à serviços sociais básicos, e à baixa qualidade da força de trabalho. Dez porcento da população ganhava cerca de metade da renda doméstica nacional (48.7%), enquanto que os 40% mais pobres respondiam por apenas 7.8% dela.

O Banco Mundial propõe, como forma de viabilização de empréstimos, a consolidação dos esforços das autoridades brasileiras no plano de estabilização da economia, através de reformas nos setores públicos e modernização do estado; da abertura da economia e modernização do setores produtivos; e redução das desigualdades. Baseado nisso, a assistência estratégica do Banco dependerá da credibilidade dos estados, que por sua vez, depende da implementação, a médio e longo prazo, dos seguintes elementos:

reformas estruturais (federais e estaduais), as reformas fiscal, política, da previdência social, financeiras setoriais; da administração pública e liberalização do mercado; privatização e desregulamentação de setores como da energia, transportes, petroquímico, telecomunicações, etc; e a alteração das responsabilidades dos estados e municípios;

redução direta da pobreza, rural e urbana e desenvolvimento de recursos humanos, com programas de saúde (maior acesso à água, saneamento e transporte público), educação básica, políticas regionais diferenciadas; novos mecanismos de financiamento; melhorias na infra-estrutura e nas atividades de informação, treinamento e comunicação.

infra-estrutura e desenvolvimento urbano: promovendo e financiando a modernização dos setores produtivos e a expansão da infra-estrutura e serviços que diretamente beneficiem os pobres (estradas, iluminação pública, ônibus urbanos, e transportes ferroviários); encorajando a participação da iniciativa privada; e fortalecendo as instituições estaduais e municipais responsáveis pelo gerenciamento e operação da infra-estrutura.

ambiental: consolidando o gerenciamento de recursos naturais/ambientais, através do fortalecimento da agências de proteção ambiental federais e estaduais, a reformulação de leis, regulamentações, e políticas de impostos para o desenvolvimento florestal, latifúndios, reservas indígenas e poluição urbana; e aumentando a coação e o monitoramento da poluição .

gerenciamento da pasta ministerial, com ênfase no gerenciamento e execução da pasta, reforçando a implementação dos projetos e o acompanhamento dos gastos.

Para que esses objetivos sejam alcançados, são necessário vultosos investimentos, que - a curtíssimo prazo - não estão disponíveis. Por isso, os processos de privatização, acompanhados pela desregulamentação de alguns setores produtivos, do aumento da participação privada e de capital externos são tão importantes. Principalmente nos setores de desenvolvimento de infra-estrutura produtiva e de energia, que sofrem com os altíssimos custos e a ineficiência.

A falta de investimentos em infra-estrutura de transporte e energia, nos últimos anos, tem causado a elevação dos custos dos processos produtivos e colocado em perigo o sucesso da estratégia de modernização industrial no Brasil. Por essa razão, o Banco Mundial propõe uma análise conjunta com as autoridades brasileiras de diferentes alternativas, que garantam a viabilidade financeira, não de apenas projetos individuais, mas também dos setores como um todo.

Nesse contexto, o Banco daria suporte às reformas planejadas para melhorar a substrutura institucional, legal e política dos setores de infra-estrutura produtiva, fortalecendo a legislação tarifária e regulatória, e criando regras transparentes que garantam autonomia das operações do setor privado na infra-estrutura física e de energia. Como exemplos, podemos citar os casos da necessidade de se ajustar o preço das tarifas de energia aos níveis reais; da flexibilização dos monopólios; e da descentralização . Além disso, segundo o "Brazil Country Paper" elaborado pelo BID (GN-1897 - 5 October 95), existem aproximadamente 18 projetos do setor elétrico paralisados (em vários estágios) por falta de financiamento, e que colocam a estratégia do governo de modernização do setor produtivo em xeque, incluindo aí, a possibilidade da necessidade de racionalização de energia.

Por isso, a estratégia do Banco Mundial no subsetor de eletricidade deve incluir também:

o fortalecimento das instituições, com criação de novas agências e reformas nas já existentes, a fim de melhorar os atributos positivos que o setor tem em áreas críticas de planejamento de longo-prazo, como na engenharia, construção e operação de sistemas complexos, etc.;

empreendimentos que busquem ações que melhorem o serviço oferecido ao público; as políticas de administração pessoal e financeira; e o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes para a produção transporte e marketing da energia;

projetos que contribuam à prioridades específicas, como a conservação de energia, redução das perdas, diversificação da matriz energética, privatização, aumento da participação do setor privado na mobilização de recursos e na operação de concessões; e esforços para redução dos preços (de entrada) através de recursos financeiros.

Atualmente, existem 37 projetos (e 22 para futura consideração) que já contam com o auxílio financeiro do Banco Mundial (IBRD/IDA), totalizando investimentos previstos (1995-1997) da ordem de US$M 6,100, sendo que apenas US$M 30.5 foram destinados para a área de energia: como no caso da construção do gasoduto Brasil-Bolívia; o Projeto Piloto de Biomassa, no Nordeste; o Projeto de Eficiência Energética; o projeto de Transporte de Hidrocarbonetos; o Projeto de Desenvolvimento do Setor de Gás; e o Projeto Hidrelétrico de Segredo da Cia. Paranaense de Energia-CEPEL (US$M 1.35). O Banco Mundial também está estendendo sua ajuda financeira à várias companhias de energia elétrica em conjunto com as linhas de crédito para pequenas e médias indústrias, através do BNDES.

C. Estudos de caso

* (a desenvolver)

Projeto de Reassentamento e Irrigação da UHE Itaparica

Gasoduto Brasil-Bolívia

Usina Hidrelétrica de Salto Caxias

Projeto Piloto de Biomassa