Moção de Apoio

Políticas de educação sexual, serviços de anticoncepção e regulamentação do aborto


O abortoé hoje, como nunca foi antes, um assunto dos cidadãos e cidadãs de todo o mundo.

Queremos compartilhar nosso apoio ao Comitê Executivo da Coordenação Nacional de Organizações pela Defesa da Saúde Reprodutiva no Uruguai, que neste momento luta pela aprovação do Projeto de Lei de Defesa da Saúde Reprodutiva, já aprovado na Câmara dos Deputados em 10 de dezembro de 2002, e que atualmente está no Senado daquele país, que promete discutir o projeto numa sessão especial, no próximo dia 4 de maio.

Como cidadãs e cidadãos brasileiros, participantes de uma grande rede que luta pela legalização do aborto, queremos que o Senado uruguaio se posicione sobre o projeto de lei, por meio de votação nominal, de modo a que cada integrante do Senado tenha que posicionar-se a favor ou contra o projeto de legalização do aborto, pela vontade exclusiva da mulher até as 12 semanas de gestação.

É muito importante informarmos a população sobre o sentido dessa proposta. A integralidade do projeto de lei compreende: políticas de educação sexual, serviços de anticoncepção e regulamentação do aborto. Não de trata simplesmente de encurralar o debate na lógica simplista “pró-vida vs. assassinato”. O que se reivindica é uma política integral do Estado, tanto aí, quanto aqui no Brasil.


Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora-SNMT
Central Única dos Trabalhadores
26/abril/2004