Energia y BMD: Informe Brasil #4

Informe Nacional Brasil: Parte IV

I. Visão de conjunto do setor energético no Brasil

D. Potencial em matéria de eficiência no uso da energia

Durante 50 anos o setor de suprimento dominou o mercado de energia elétrica no Brasil como única opção. Apenas nos últimos 15 anos, com a criação do Programa de Conservação de Energia Elétrica-PROCEL, surgiu uma outra opção ao suprimento. Ela não é tão poderosa como o suprimento pois está limitada a valores de 1% da demanda por ano, enquanto o suprimento já atendeu, no Brasil, crescimentos de 10% ao ano. Assim sendo, a nova opção não veio para deslocar o novo suprimento, mas apenas para reduzir a sua magnitude.

Estima-se que o PROCEL atingiu um total de cerca de 1.970 GWh/ano devido a melhoria de eficiência ou geração adicional de energia em 1996. Este resultado é 18% inferior a meta de 2.400 GWh/ano inicialmente previstos pelo PROCEL em 1996. Considerando as ações cumulativas, o resultado total é de cerca de 3.600 GWh/ano, valor equivalente a 1,4% do consumo de eletricidade no Brasil no ano. Os projetos referentes a geração adicional e disponibilidade de energia representam 34%, os projetos na área de uso final 59% e os projetos de redução de perdas 7%. Nas áreas de uso final e de redução de perdas, a estimativa de conservação totaliza 2.360 GWh/ano a partir de 1996 equivale a 0,9% do consumo total anual de energia elétrica. O resultado é cerca de 44% de economia a partir de melhorias de eficiência em refrigeradores e freezers, 22% a partir de melhorias de eficiência de iluminação, 11% a partir de instalações de medidores, 15% a partir de diagnósticos, estudos de otimização e Prêmio PROCEL nas indústrias, 7% a partir de projetos de motores, e 1% a partir de programas de educação.

A conservação de energia resultante das atividades do PROCEL vem crescendo muito rapidamente. A estimativa de conservação em 1996 é 53% maior do que a de 1995, considerando as ações tomadas anualmente. Outrosim, a conservação a partir de ações em 1996 é quatro vezes superior do que a estimativa de conservação para as ações estimuladas pelo PROCEL em 1993. O aumento na conservação de energia também é rápido quando se considera as ações cumulativas do PROCEL, com um fator de 2,5 entre 1993 e 1996. Esse rápido crescimento em conservação de energia não é surpreendente, se considerarmos o fato que o PROCEL foi relativamente inativo durante 1990-1992, e que cresceu decisivamente em termos de orçamento, projetos, e influência a partir de 1993.

Partindo de um custo marginal médio de US$ 2000/kW instalados (incluindo geração e também os investimentos de T&D associados), as ações cumulativas estimuladas pelo PROCEL, incluindo 1996, já reduziram a necessidade de investimentos pelo lado da oferta em cerca de US$ 1,64 bilhões, considerando a capacidade evitada de 820 MW.

Considerando que a ELETROBRÁS/PROCEL despendeu cerca de US$ 67 milhões em eficiência energética e projetos relacionados entre 1986-96, o retorno geral de despesas do PROCEL foi de cerca de 24:1. Por outro lado, considerando a contrapartida das concessionárias, o dispêndio realizado foi de US$ 116 milhões em projetos de eficiência energética e relacionados ao PROCEL entre 1986-96. Assim, sob a ótica do setor elétrico, o retorno global foi de cerca de 14:1. Considerando apenas a economia de energia realizada pelo PROCEL entre 1986-96, sem incluir as ações realizadas em Balbina e Itaipu, a capacidade instalada correspondente de 566 MW representa cerca de US$ 1,1 bilhões em investimentos evitados no lado da oferta.

Para o período de 1997-1998, o Plano de Ações PROCEL/GCOI/CCON prevê uma economia na ponta da ordem de 1.825 MW de potência (500 MW em 1997 e 1.325 em 1998) e de 3.424 GWh de energia (1.058 GWh em 1997 e 2.366 GWh em 1998), a um custo total estimado em cerca de US$ 840 milhões, assim distribuídos:
· gerenciamento da demanda na baixa tensão: instalação de 2 milhões de limitadores de demanda com economia de 1000 MW de ponta, a um custo de US$ 300milhões.
· eficientização dos sistemas de iluminação pública: substituição de 3 milhões de pontos ineficientes visando economizar 350 MW de ponta e 1.533 GWh de energia, a um custo de US$ 216 milhões.

·substituição de lâmpadas incandescentes: substituir 8 milhões de lâmpadas visando uma economia de 222 MW de ponta e 511 GWh de energia, a um custo de US$ 72 milhões.

·introdução de motores de alto rendimento: viabilizar a introdução no mercado de 150 mil motores visando uma economia de 43 MW de ponta e 138 GWh de energia, a um custo de US$ 18,9 milhões.

· aumento do mercado de refrigeradores eficientes: viabilizar a introdução no mercado de 1,2 milhões de refrigeradores visando uma economia de 20 MW de ponta e 242 GWh de energia, a um custo de US$ 77 milhões.

· redução do desperdício de energia elétrica em prédios públicos: eficientizar 2000 prédios visando uma economia de 190 MW de ponta e 1000 GWh de energia, com um custo de US$ 150 milhões.

E. Temas ambientais e sociais

A produção e utilização de combustíveis e de eletricidade marcaram profundamente a reprodução da sociedade brasileira, em sua recente transição do escravismo e da Monarquia para o trabalho assalariado e a República. Dentre os grupos sociais diretamente concernidos, estão os trabalhadores de todas as etapas, desde as obras pioneiras e montagens de instalações e infra-estruturas, incluindo-se os operadores e técnicos dos sistemas elétricos, os da produção, processamento e transferência de petróleo e derivados, os canavieiros e operários das destilarias de álcool, os lenhadores e carvoeiros, os mineiros de carvão. Nas mesmas estruturas organizacionais, controladas por empresários e dirigentes de empresas estatais e privadas, participam também dos lucros e dos problemas os proprietários de pequenos negócios, empreiteiros e prestadores de serviços, além de fornecedores e de grupos ou classes de clientes e consumidores destas empresas.

Ao mesmo tempo, destacamos os grupos sociais diretamente afetados pelo fato de residirem e de se reproduzirem nas regiões e nas localidades onde tais empreendimentos se implantaram; e ainda, os grupos nas regiões e localidades que foram escolhidas ou apenas cogitadas para sediar ampliações e novos projetos dos setores combustíveis e eletricidade. A seguir uma sinopse destas várias situações.

As atuais regiões fornecedoras de petróleo e de gás natural puderam viver surtos de aumento de renda com a entrada e a presença de grandes empresas, pilotadas pela estatal Petrobrás; hoje recebem "royalties"(1) e , em quase todos os casos, os orçamentos municipais ficam completamente dependentes dos impostos cobrados sobre a atividade petrolífera. Convivem cada vez mais com os riscos e as alterações ambientais típicas das tecnologias petrolífera e de transportes; e perderam muitas terras, faixas de domínio em terra e litorais cujos pontos turísticos e históricos estão agora marcados pelo rítmo e eventos próprios desta indústria, como os incêndios e derramamentos(2) .

As chamadas regiões sucro-alcooleiras também experimentaram os surtos de investimentos dos anos 1970 e 80, facilitados pelo Pró-Alcool e pelo crédito agrícola federal; mas, veio junto a continuidade do processo de expropriação e de acumulação primitiva, resultando em violenta concentração de terras; a especialização produtiva ampliou a superficie de canaviais de dois milhões ha. no inicio do Proalcool para os atuais 4,5 milhões, e com isto empurrou para mais longe ou simplesmente aniquilou a produção de subsistência, roças, pomares. São conhecidos os casos no Norte de SP e na faixa litorânea nordestina, e, em todas as zonas geográficas de canaviais e usinas/destilarias, a sociedade convive seis meses por ano com as queimadas dos canaviais e com as emanações e lançamentos de vinhoto. O setor sucro-alcooleiro tornou-se conhecido como empregador de grandes contingentes de mão de obra infantil, familiar, e feminina em tarefas penosas e insalubres, durante jornadas muito longas, e com uma grande maioria ainda sendo contratada por "gatos" e por meio de subterfúgios que dificultam a legalidade da relação salarial e o aumento real dos salários.

As regiões carboníferas no Brasil - quatro grupos de municípios, um no Paraná (Figueiras- Alto Tibagi), um em Santa Catarina (Criciúma), e dois no Rio Grande do Sul (baixo Jacuí e Bagé) - vivem há quase uma década entre a dureza da crise social e ambiental e a euforia infundada de um novo "surto"que viria e nunca vem.

Em 1990, após o desmantelamento do suprimento de carvão metalurgico nacional (alíquota zero de importação de carvão, fechamento das minas deste tipo de carvão) - o único surto possível seria sustentado pelo suprimento de carvão-vapor para as centrais termoelétricas de médio e grande porte (ampliações das existentes: Jorge Lacerda-SC e Candiota-RS, e unidades novas: Jacuí, RS)( 3).

Em toda a mineração de carvão, mas principalmente nas lavras subterrâneas (SC), a insalubridade e o risco ocupacional são a regra. No extremo Sul, em Bagé, as evidências e as reclamações sobre a poluição do ar e a acidez atmosférica provêm também do lado uruguaio da fronteira. No Sul catarinense, a herança do surto carbonífero se mede em dezenas de milhares de hectares perdidos, estéreis, esburacados, córregos, rios e lençóis subterrâneos de água já acidificados e com altos teores de metais pesados e aquele cheiro permanente de hidrocarbonetos, alcatrão e gases sulfurosos no ar.

As atuais localidades e regiões onde se corta ou se coleta lenha para combustível direto ou para carvoejamento, e para as industrias de celulose e de aglomerados podem testemunhar a violência social e ambiental da expansão econômica. Isto tanto nos eixos mais novos, em Mato Grosso, Rondônia, Tocantins, Maranhão e Pará, como em áreas antigas e ainda miseráveis como os vales do Jequitinhonha (MG e BA), e do Ribeira do Iguape (SP-PR). Num caso, o desmatamento é feito para extrair madeiras de lei, e para o plantio, sendo o carvoejamento uma atividade secundária, feita de forma praticamente irregular, com mão de obra de empreiteiros e "gatos", havendo inúmeros casos de trabalho forçado de famílias inteiras, vivendo confinadas nas franjas das matas e dos cerrados, sob o arbítrio dos intermediários dos grandes fazendeiros e dos compradores de carvão. Noutro caso, nos grandes eucaliptais, o problema também existe, embora com uma ou outra solução parcial na forma de agro-vilas ou de pequenas cidades onde todos trabalham para uma única grande empresa ( p.ex. Carbonita, em MG)(4). Em ambos os casos, os trabalhadores convivem o tempo todo com a fumaça, o calor, os gases de combustão, os riscos do abate das árvores e dos incêndios.

Nas imediações e regiões proximas das fábricas de celulose e das siderúrgicas a carvão vegetal, a concentração fundiária também se exarcebou, e há municípios em MG e no ES com mais da metade, alguns com quase a totalidade de sua área territorial coberta com eucaliptais. As superficies totais de eucaliptais, pinheirais e outras especies replantadas estão na faixa de 8 a 10 milhões de hectares, dos quais se abate cerca de um milhão de hectares por ano(5).

As usinas hidrelétricas construídas até hoje resultaram em mais de 30.000 km2 de terras inundadas para a formação dos reservatórios, e na expulsão - ou, "deslocamento compulsório" - de cerca de 200 mil famílias, todas elas populações ribeirinhas diretamente atingidas No relacionamento das empresas com estas populações, prevaleceu a estratégia do "fato consumado" praticamente em todos os empreendimentos: a alternativa hidrelétrica era apresentada como uma fonte energética "limpa, renovável e barata", e cada projeto era justificado em nome do interesse público e do progresso; o fato é que as populações ribeirinhas tiveram violentadas as suas bases materiais e culturais de existência. As obras promoveram o deslocamento forçado destas populações, acompanhado por compensações financeiras irrisórias ou inexistentes; o processo de reassentamento, quando houve, não assegurou a manutenção das condições de vida anteriormente existentes. Na área das barragens ocorreram diversos problemas de saúde pública, como o aumento de doenças de natureza endêmica, o comprometimento da qualidade da água nos reservatórios, afetando atividades como pesca e agricultura; e, problemas de segurança das populações, com o aumento dos riscos de inundação abaixo dos reservatórios, decorrentes de problemas de operação. Ainda, grandes quantidades de terras cultiváveis ficaram submersas e, em muitos casos, a perda da biodiversidade foi irreversível.

O acesso e a garantia de posse das terras agrícolas encontrou nos movimentos das populações atingidas pelos empreendimentos hidrelétricos um eixo central de articulação. A obra de Itaipu com mais de 40 mil pessoas atingidas, a rejeição do projeto de Capanema e a criação do MASTRO-Movimento dos Agricultores Sem Terras do Oeste Paranaense no final dos anos setenta, representam a gênese deste processo, ampliado, nesta mesma época pela criação, na região fronteiriça RS-SC, da CRAB-Comissão Regional de Atingidos pelas Barragens do Rio Uruguai. A atuação do MAB - Movimento Nacional de Atingidos por Barragens, evidencia que os problemas, os ressarcimentos, as dívidas e os riscos de comprometimento ambiental apenas se ampliaram(6).

Desigualdades sócio-economicas a reduzir

As desigualdades sócio-economicas hoje existentes foram ampliadas pelo modelo economico e político das últimas duas décadas. A participação dos 50% mais pobres na renda nacional caiu de 14,5 % em 1981 para 12,9% em 1993; os 10% mais ricos aumentaram a participação de 44,9% para 49% no mesmo período; em 1993, 15,5 % da renda nacional estava concentrada nos 1% mais ricos(7) .

O setor energético brasileiro contribui para a manutenção destas desigualdades pois tem demonstrado ser lucrativo, mas não redistribuidor de renda; pelo contrário, seus mecanismos de apropriação de rendas agravam a concentração, através de diversos expedientes. Por exemplo, através da drenagem de recursos, ao permitir que o setor se descapitalize, em benefício de outros, indicando um violento processo de privatização do Estado. A importância economica e política dos grupos financeiros envolvendo empreiteiras, empresas fabricantes de bens e equipamentos, empresas de serviços - desde a consultoria até a terceirização - tem sido o aspecto mais revelador desta articulação de interesses que, com frequência, também representou fraudes, super-faturamentos de obras e serviços, e atos de corrupção, sempre apontados mas dificilmente apurados. Ou ainda, através da transferência de rendas proporcionadas pelas políticas tarifárias: o setor elétrico brasileiro aumentou o seu faturamento, passando de 9,5 bilhões US$ em 1990 para 15 bilhões US$ em 1995; ao mesmo tempo, decresceu a participação das empresas grandes consumidoras de eletricidade no faturamento das empresas elétricas, o que indica provavelmente que estejam sendo de alguma maneira financiadas pelos demais consumidores(8). Além desta transferência de rendas entre classes de consumidores atendidos pelas empresas, há um processo de exclusão social representado pela existência, em 1991, de 4,35 milhões de domicílios não eletrificados e de outros 4,84 milhões de domicílios que só têm acesso a energia elétrica através de ligações clandestinas, ou, em alguns casos, como auto-produtores, usando baterias automotivas e geradores diesel, por exemplo(9).

Também na repartição de renda internamente às empresas do setor energético, a proporção das massas salariais nos custos totais é pequena, pois os empreendimentos mais modernos, como o petróleo e a eletricidade, são do tipo capital-intensivo e, nos mais intensivos em mão de obra, como o álcool e o carvão vegetal, os salários são muito baixos, e os encargos e contribuições são sistematicamente subregistrados.

O setor petróleo empregava, em final de 1992, 51,l mil funcionários na matriz, para um total de 88 mil trabalhadores nas prestadoras de serviços(10). Do pessoal próprio em setembro de 1994, 50,7 mil trabalhavam na perfuração, 21,7 mil na produção, e mais 17,6 mil no refino e comercialização. O custo do pessoal próprio fica na faixa de 12% tanto para o custo do barril extraído, como para a proporção entre o montante da remuneração de pessoal e o faturamento total da empresa(11). Considerando-se o pessoal das distribuidoras de derivados (210 mil), dos transportes (17 mil) e dos postos de serviço (76 mil), mais 300 mil pessoas trabalham neste circuito(12).

As empresas do setor elétrico empregavam em 1990, 211 mil funcionários, reduzindo para 171 mil em 1995 enquanto que o dispêndio com pessoal está hoje, na faixa de 7-10% do faturamento total das empresas que vendem eletricidade(13). Tanto neste setor como na Petrobrás, a diminuição dos efetivos próprios implicou também numa maior proporção de homens-horas contratados de terceiros - em condições geralmente piores de trabalho e remuneração do que o pessoal próprio.

Na agro-indústria do açúcar e álcool, contam-se mais de 400 usinas e destilarias, com 120 mil operários; na etapa agrícola e colheita da cana, estimamos, para o Estado de São Paulo, em 400 a 500 mil trabalhadores rurais temporários, e em todos os canaviais brasileiros, um contingente da ordem de 1,2 milhões trabalhadores. Os índices de rendimento agrícola estão na faixa de 60 a 90 toneladas de cana colhida por ha e a produtividade física dos canavieiros está na faixa de 2,5 toneladas colhidas por homem-dia (cana crua) a 6,5 ton/dia (cana queimada)(14).

No caso dos lenhadores , carvoeiros e demais trabalhadores dos eucaliptais e matas nativas, mesmo para o universo restrito das empresas associadas da ABRACAVE, que talvez atinjam metade da economia carvoeira atual, registram-se tendências de redução de mão de obra declarada nas matas nativas (de 132 mil para 64 mil pessoas entre 1989 e 1994) e um contingente estável, de 50 a 60 mil trabalhadores nos eucaliptais e carvoejamentos das empresas reflorestadoras. Para se ter uma idéia de como o carvoejamento de eucalipto pode ser lucrativo, um caso pesquisado no noroeste de MG aponta, numa gleba de 300 mil m3 de lenha em pé, para ser cortada durante dois anos, um lucro de meio milhão de dólares, correspondendo a 24 % do preço do carvão na praça de fornos e, ao mesmo tempo, um custo de mão de obra equivalente a 15% do faturamento total, empregando-se cerca de 200 pessoas, com salários na faixa de 90 a 200 dólares mensais(15).

No caso do carvão mineral, o problema maior é o desemprego em SC, pois desde o início desta década, os mineiros passaram de 30 mil para a faixa de 4 mil trabalhadores(16).

Notas

(1) PETROBRÁS/SERPLAN -"Contribuição da Petrobrás para o desenvolvimento do país". Rio de Janeiro, 1993, 42 p.

(2) FERREIRA, Leda & IGUTI, Aparecida M. - "O trabalho dos petroleiros: perigoso, complexo, contínuo e coletivo". São Paulo, Federação Única dos Petroleiros/ Prefeitura Municipal de Santos/ Editora Scritta, l996, l48 p.

(3) SEVÁ F^o, A .O .- " Carvão mineral, Siderurgia e Termeletricidade: a prolongada agonia do Sul catarinense - situação em julho de 1994". In: Relatório de pesquisa, FEM/Unicamp, 1994.

(4) SEVÁ F^o, A. O.- "Carvão vegetal e a indústria de Minas Gerais: resumo da situação recente e comentários sobre as perspectivas". Informe técnico para a direção nacional do Partido dos Trabalhadores ("Caravana Jequitinhonha"). Campinas, setembro/95, 7 p.

(5) MEDEIROS, Josemar X. -"Energia renovável na siderurgia. Análise sócio-econômica e ambiental da produção e utilização de carvão vegetal nos altos fornos de Minas Gerais no início da década de 1990". Tese de Doutoramento, Planejamento de Sistemas Energéticos/ FEM/ Unicamp, abril 1995, 166 p.+ Anexos.

(6) Magalhães, Sonia B. - "Campesinato e hidrelétricas: uma visão sobre o 1^oEncontro Nacional de Trabalhadores Atingidos por Barragens" In: VIANNA, Aurélio (org.) - Hidrelétricas, progresso e meio ambiente. Rio de Janeiro, CEDI, 1991, 68 p.

A este respeito ver também ALVES, Francisco J. C. - "Balanço das lutas sociais no campo na década de 1980" In: OLIVEIRA, MATTOSO e outros ( orgs.) - O Mundo do Trabalho. Crise e mudança no final do século . São Paulo, CESIT/ Unicamp, projeto MTB/ PNUD, Ed. Scritta, l994, pp. 425-458.

Ver também BERMANN, Célio - "Self-managed resettlement: case study of the Itá dam in Southern Brazil" In: Proceedings of International Conference: "Hidropower in the next century". Barcelona, junho/1995, pp. 149-158.

(7) Boletim Dieese (14:178), dezembro/1995.

(8) Os dados referentes à distribuição das ligações elétricas por grupos tarifários indicam que as ligações em alta-tensão passaram de 44,3% (92) para 40,3% (95) na participação da receita do setor. Os privilégios tarifários se explicitam com os subsídios concedidos para alguns setores produtivos, à título de incentivo à exportação.

(9) BERMANN, Célio - "Política energética e emissões de CO₂". Relatório do Projeto "Perspectivas Norte-Sul de Sustentabilidade". Rio de Janeiro, FASE/Friends of the Earth, 1996.

O acesso à rede elétrica é mais crítico nas áreas rurais, onde 3,7 milhões de domicílios não estão eletrificados. Se consideramos os 644 mil domicílios urbanos sem eletricidade, são 20,4 milhões de habitantes ainda privados da eletricidade.

(10) Ver ref. bibliogr. da nota (1).

(11) PETROBRÁS - "Caderno DIPRO/ DICOP/SEPRO-versão oficial 02 - set. 94", 1994, 48 p.

(12) ARAÚJO, Adiel G. "A exploração no Brasil. Estudo de caso do roubo da produtividade dos petroleiros e da rentabilidade da Petrobrás". Monografia. Curitiba, dezembro/ 1991, 20 p.

(13) ELETROBRÁS-SIESE - Boletim Trimestral-síntese 1995. Os dados de dispêndio com pessoal são referentes às concessionárias do Estado de São Paulo. Em algumas empresas distribuidoras de várias regiões do país, a folha de pagamento alcança a faixa de 25-30% da receita. Ver a respeito ROSA, Luiz Pinguelli e SENRA, Paulo M. A. "Participação privada na expansão do setor elétrico ou venda de empresas públicas?" , COPPE/ UFRJ, Rio de Janeiro, 1995. 218 p.

(14) EID, Farid & SCOPINHO, Rosemeire - "Estratégias de gestão e ideologia na agro-indústria sucroalcooleira da região de Ribeirão Preto". In: Anais do XV ENEGEP- Congresso Brasileiro de Engenharia de Produção. São Carlos, setembro/1995, pp. 727-730.

A este respeito ver também ALVES, Francisco J.C. - "Novo padrão tecnológico na produção sucroalcooleira e os atores sociais: algumas notas sobre a introdução do corte da cana crua". In: Anais do XV ENEGEP- Congresso Brasileiro de Engenharia de Produção. São Carlos, setembro/1995, pp. l004-l007.

(15) Ver ref. bibliogr. da nota (5). Ver também ABRACAVE-Associação Brasileira de Florestas Renováveis - Anuário Estatístico/ Statistical Yearbook 1995. Belo Horizonte, l8 p.

(16) ver ref. bibliogr. da nota (3).